Nota contrária à aprovação do aumento de ICMS no Rio Grande do Sul

O governador Eduardo Leite manifestou o desejo de enviar projeto para modificar a cobrança de ICMS de 17% para 19,5%, citando uma série de justificativas para isso, dentre as quais a reforma tributária em tramitação no âmbito nacional que vai alterar a repartição do IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) entre os estados considerando a receita entre 2024 e 2029. A CDL Lajeado se opõe à aprovação da mudança, visto que na prática as empresas podem ter um aumento de 18,3% no recolhimento de ICMS enquanto o consumidor gaúcho vai desembolsar, na média, R$ 330,79 por ano para sustentar a majoração das alíquotas.

Nossa entidade acredita que o setor produtivo será penalizado se a mudança for concretizada. Convém lembrar que os estados para os quais as contas públicas encontram-se mais saudáveis apresentam melhores condições de minorar o impacto aos empresários, o que não é o caso do RS.

Entendemos que a atual administração, ao longo do seu mandato entre 2019 e 2022, sinalizou que o caminho para o equilíbrio fiscal passava por ações de controle da despesa. Contudo, notamos que o ímpeto reformista diminuiu significativamente. Haverá prejuízo à competitividade do segmento empreendedor gaúcho devido às dificuldades em absorver ao menos uma fração dos novos custos ao negócio. Os repasses ao consumidor final afetarão negativamente as vendas em virtude da queda do poder de compra da renda da população, provocando redução da geração de emprego e dos investimentos em capital, maquinário e ampliação das lojas.